A gestão pública brasileira vive desde a reforma gerencial promovida por Bresser Pereira (o mesmo senhor simpático que levou a cabo o Plano Bresser) em 1995, um período conhecido como Administração Pública Gerencial. Este Estado duramente criticado por uma parcela significativa da população, formada majoritariamente por pessoas que crêem veemente que independem do Estado, trata-se de uma fase evoluída da velha administração dos recursos públicos.
O Brasil já presenciou algumas fases da forma como os governantes exerciam seu poder. Da concessão do status de Estado ao nosso país até meados dos anos 1930, a literatura caracteriza a administração brasileira como Patrimonialista. Ou seja, não havia regras definidas a ser seguidas em termos de gestão, além de, principalmente, haver confusão do público e do privado por parte das pessoas detentoras do poder.
Posteriormente, de meados da década de 1930 até a reforma gerencial do Estado brasileiro, os governantes tupiniquins se esforçavam para cumprir os ensinamentos de Max Weber (sem muito êxito, é claro). Tal característica denominou a gestão pública desse período como Burocrática, que impregna a imagem da administração pública até os dias atuais.
Tal contextualização sobre o tema se faz necessária para abordar o trabalho desenvolvido pelas prefeituras brasileiras. As coisas fluem no âmbito federal. O planejamento das ações a serem desenvolvidas pelo Estado funciona. O problema está na execução das políticas, principalmente as que estão a cargo da esfera municipal. Não encabecei um estudo acadêmico sobre isto, mas no meu ponto de vista, o grande motivo desse problema são os resquícios dos períodos anteriores da nossa administração pública.
As camaras municipais e as prefeituras estão repletas de coroneizinhos que exercem seu poder com semelhante patrimonialismo da época de seus avôs, com a eficiência burocrática da primeira metade do século passado e com pressões e trocas de favores do senado romano. O absurdo é tamanho que a obrigação acaba se tornando exceção e muitas vezes um ato louvável.
Os cidadãos ribeirãopretanos podem sem muita dificuldade encontrar pela cidade gigantescos outdoors com uma foto de um cheque e as seguintes frases: “Câmara devolve R$ 6 milhões para a prefeitura. Câmara transparente.” Deus do céu, qual a obrigação de qualquer órgão público quando sobram recursos que lhe são direcionados? DEVOLVER! Independentemente da quantia!
Imagine você, reformando sua casa. O pedreiro lhe pede R$ 1.000 para comprar materiais para a construção, mas gasta apenas R$ 900. Como foi um ato louvável e que merece o conhecimento de todos, nada mais justo que ele te devolver R$ 50 e utilizar o restante que sobrou para mandar fazer uma faixa na frente da sua casa com os seguintes dizeres: “Seu Batião devolve R$ 50 ao proprietário da casa. Obra transparente.” Não?
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